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LEI Nº 688 - 2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que indica e dá outras providências..pdf
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18/11/2018 19h59
Lei nº 688/2012 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 692 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h00
Lei nº 692/2012 – Dá nome a Unidade Básica de Saúde no conjunto Nova Itapiúna, distrito sede e adota outras providências.
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Lei nº 699 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 699 - 2012 – Altera Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Itapiúna, com fundamento na Lei Municipal nº 568/2007, de 15/02/2007, e dá outras providências.
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LEI Nº 644 - 2010 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO.pdf
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19/11/2018 18h50
Lei nº 644/2010 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débito fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 651 - 2010 - AUMENTO DE 24,8% AOS AGENTES ADMINISTRATIVOS.pdf
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19/11/2018 18h51
Lei nº 651/2010 – Dispõe sobre a concessão de aumento correspondente ao percentual de 24,8% sobre os vencimentos-base dos servidores municipais ocupantes do cargo de agente administrativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 655 - 2010 - ALTERA PARTE DO ART. 1º DA LEI Nº 40 - 2004 - NOVO DA ESCOLA RECANTO DA CRIANÇA.pdf
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19/11/2018 18h51
Lei nº 655/2010 – Altera parte do art. 1º da lei nº 490/2004, conferindo novo nome à Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Recanto da Criança.
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Lei nº 654/2010
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19/11/2018 18h56
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Itapiúna e dá outras providências.
Lei nº 655/2010 – Altera parte do art. 1º da lei nº 490/2004, conferindo novo nome à Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Recanto da Criança.
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LEI Nº 422 - 1999 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE PALMATÓRIA.pdf
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19/11/2018 21h40
Lei nº 422/1999 – Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos de Palmatória – ACAP e dá outras providências.
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LEI Nº 426 -1999 - AUTORIXA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A OUTORGAR A SUBVENÇÃO QUE INDICA.pdf
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19/11/2018 21h41
Lei nº 426/1999 – Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar à subvenção social que indica.
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LEI Nº 687 - 2012 - Estabele o piso salarial dos servidores da Câmara Municipal.pdf
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18/11/2018 19h59
Lei nº 687/2012 – Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal e adota outras providências.
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