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Lei nº 603 - 2008.pdf
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11/12/2018 18h17
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 603- A -2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Autoriza a aquisição de um terreno com área de até 25.000 m²; para posterior doação ao Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 604-2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Autoriza a abertura de credito especial ao vigente orçamento da seguridade social do município de Itapiúna, no valor de 77.385,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei nº 605-2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
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Lei nº 606-2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Dispõe sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Itans, Município de Itapiúna na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 607-2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2009, na forma que indica.
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Lei nº 608-2008 .pdf
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11/12/2018 18h17
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município, na forma que indica.
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11/12/2018 18h18
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Doar o terreno que indica e dá outras providências.
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Lei nº 610-2008 .pdf
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11/12/2018 18h18
Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2008, e dá outras providências.
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Lei nº 611-2008 .pdf
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11/12/2018 18h18
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar o Terreno que indica e dá outras providências.
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