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Lei nº 697 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 697/2012 – Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. E a celebração de contrato de programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e dá outras providências
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Lei nº 698 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 698/2012 – Modifica o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 595/2008, fixando nova data para requerimento de ampliação de carga horária e adota outras providências.
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Lei nº 699 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 699 - 2012 – Altera Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Itapiúna, com fundamento na Lei Municipal nº 568/2007, de 15/02/2007, e dá outras providências.
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Lei nº 700 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 700 - 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Itapiúna, no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei nº 701 - 2002 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 701 - 2002 – Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base dos servidores efetivos e contratados do Município, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 702 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 702/2012 – Dispõe autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecendo pela Lei Federal nº 11.977/2009.
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Lei nº 703 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 703/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei nº 704 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 704/2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 705 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 705/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Lei nº 706 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 706/2012 – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
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