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Lei nº 703 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h01
Lei nº 703/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Itapiúna, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei nº 704 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 704/2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 705 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 705/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Lei nº 706 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h02
Lei nº 706/2012 – Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Itapiúna, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
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Lei nº 707 - 2012 .pdf
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18/11/2018 20h03
Lei nº 707/2012 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapiúna para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 708 - 2013 - SALARIO SERVIDORES CÂMARA.pdf
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14/05/2018 11h04
Estabelece o Piso Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 709 - 2013 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DA PREVIDÊNCIA.pdf
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14/05/2018 11h06
Altera o Art. 26 da Lei nº 251/92 de 03 de junho de 1992 e dá outras providências.
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LEI Nº 710 - 2013 - DESMEMBRA SECRETRIAS E CRIA CARGOS.pdf
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14/05/2018 11h08
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, desmembrando e criando secretarias e cargos; modificando nomenclaturas, na forma que indica.
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LEI Nº 711 - 2013 - SALARIO MINIMO - PMI.pdf
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14/05/2018 11h09
Fixa o menor valor para vencimento base no Serviço Público do Poder Executivo e Adota outras Providências.
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LEI Nº 712 - 2013 - VARGO DE COORDENADOR ENDEMIAS E GRATIFICAÇÃO MEÉDICOS.pdf
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14/05/2018 11h11
Dispões sobre a alteração na estrutura organizacional da administração Municipal de Itapiúna, criando cargos Instituindo Gratificação, aos médicos do PSF, na forma que indica.
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