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LEI Nº 843 - 2018 - CREDITOS TRIBUTARIOS.pdf
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14/05/2018 20h16
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
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LEI Nº 844 - 2018 - REVOGA LEI Nº 570 - 2007.pdf
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14/05/2018 20h22
Fica revogado a Lei Municipal nº 570/2007, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 845 - 2018 - NOVAS ALIQUOTAS PARA PREVIDÊNCIA.pdf
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14/05/2018 20h27
Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
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LEI Nº 846 - 2018 - ALTERA MAPA E BRASÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA.pdf
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14/05/2018 20h31
Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.
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LEI Nº 847 - 2018 - PARCELAMENTO PREVIDÊNCIA.pdf
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08/08/2018 17h15
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itapiúna – CE, com o seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS
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Lei Nº 849 - LDO 2019
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08/08/2018 17h20
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
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LEI Nº 850 - 2018 - DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNCIPIO
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07/11/2022 13h04
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
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LEI Nº 851 - 2018 - DOAÇÃO DO PREDIO DA DELEGACIA.pdf
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07/11/2022 12h59
Dispõe sobre a autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.
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Lei nº 852/2018
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11/01/2019 11h09
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica.
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LEI Nº 853 - 2018 - DA NOME AV LUIZ BEZERRA.pdf
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19/12/2018 20h32
Lei nº 853/2018 – Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luiz Rodrigues Bezerra.
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