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LEI Nº 854 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR PREFEITURA.pdf
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24/02/2019 20h00
Dispõe sobre atualização do valor do Salário Mínimo Mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal de Nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 855 - 2019 - AUMENTO SERVIDOR CÂMARA.pdf
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24/02/2019 19h58
Estabelece o Piso Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providências.
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LEI Nº 856 - 2019 - REAJUSTE PROFESSOR.pdf
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24/03/2019 20h02
Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 857 - 2019 - AUMENTO TESOUREIRO PMI.pdf
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24/03/2019 20h08
Altera na estrutura organizacional da administração notadamente na Secretaria Municipal de Finanças de Itapiúna-CE, na remuneração do cargo de tesoureiro, na forma que indica e dá outras providências.
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LEI Nº 858 - 2019 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
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24/03/2019 20h10
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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LEI Nº 859 - 2019 - ESTAGIARIO.pdf
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24/03/2019 20h15
Altera o dispositivo na Lei nº 578, de 06 de junho de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiário”, e dá outras providências.
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LEI Nº 860 - 2019 - DECIMO TERCEIRO SALARIO - FORMA DE PAGAMENTO.pdf
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24/03/2019 20h18
Dispõe sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário devido aos servidores públicos efetivos do Município de Itapiúna e dá outras providências.
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LEI Nº 861 - 2019 - AGENTES DE SAÚDE.pdf
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09/04/2019 11h45
Altera o dispositivo na Lei nº 834/2018, de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
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LEI Nº 862 - 2019 - PENSÃO DE MORTE.pdf
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23/05/2019 14h06
Altera dispositivos da Lei nº 821/2017, de 17 de outubro de 2017, que alterou o art. 70 da Lei nº 562/2006, e dá outras providências.
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LEI Nº 863 - 2019 - AUMENTO ADMINSTRADOR E COORDENADOR.pdf
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27/06/2019 09h19
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 28 de março de 2013, que dispõe sobre a gratificação do cargo de coordenador, fixa a remuneração dos administradores da sede, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, e adota outras providências.
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