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Lei nº 864 – LDO 2020
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27/06/2019 09h23
Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
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LEI Nº 865 - 2019 - FERIADO MUNICIPAL.pdf
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13/08/2019 10h31
Institui o Dia da Consciência Negra e dá outras providências
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LEI Nº 866 - 2019 - PROIBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS.pdf
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13/08/2019 10h35
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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LEI Nº 867 - 2019 - INSTITUI O PREMIO FOCO NA APRENDIZAGEM.pdf
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19/08/2019 12h12
Institui o Prêmio foco na aprendizagem destinado ao quadro funcional das Escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI Nº 869 - 2019 - UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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30/08/2019 12h45
Considera de utilidade Pública Municipal, a “Associação do Desenvolvimento da Comunidade de Carnaubinha dos Bezerras e do Município de Itapiúna - ADCBI”
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LEI Nº 870 - 2019 CRIANDO CARGOS NA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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25/09/2019 15h06
Altera os dispositivos da Lei nº 671/2011, de 27 de maio de 2011 que “Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Itapiúna, criando cargos na secretaria de trabalho e assistência social do Município, na forma que indica”.
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LEI Nº 871 - 2019 - CRIAÇÃO DA OUVIDORIA.pdf
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25/09/2019 15h05
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
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LEI Nº 872 - 2019 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215 - 89 - CARGO MEDICO.pdf
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14/01/2020 19h23
Altera os dispositivos da Lei nº 215/89, de 14 de agosto de 1989, que “Organiza o quadro de pessoal do poder executivo de Itapiúna com o respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências”.
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LEI Nº 873 - 2019 - SIM.pdf
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14/01/2020 19h23
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço e Inspeção no Município de Itapiúna – SIM e os procedimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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LEI Nº 874 - 2019 - PGM.pdf
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14/01/2020 19h23
Altera os dispositivos da Lei nº 850/2018, de 04 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e fundo de reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências”.
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