EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPLÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.