Designar Senhorita MARIA ADRIANA LIMA PEREIRA, portador de CPF/MF N°. 065.892.883-05, a servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- CE., pelo período de 13 de fevereiro a 14 de março do corrente ano.

Concede a servidora MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 03/01 a 31/12/2022, que serão gozadas a partir do dia 13/02/2023 a 14/03/2023.

Nomeia o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, EM REGIME ESPECIAL, da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras providencias.

Em atendimento a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

Criar as Comissões permanentes de INVENTÁRIO e de AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, ficando cada uma composta por Presidente, Secretário e um membro.

Designar a Sra. MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, portador de CPF/MF nº 907.956.873-20, servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE.

CONSTITUIR na forma que estabelece o § 4º do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada, a partir de 09 de janeiro de 2006, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, vinculada à Câmara Municipal de Itapiúna.

Nomear para ocupar o Cargo de Auxiliar Legislativo, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor JOSÉ NAILDO DA CRUZ ARAÚJO

Conceder ao Controlador Gestor, da Central de Controle Interno do Poder Legislativo, gratificação de representatividade de 70% (setenta por cento), sobre seu respectivo vencimento/remuneração, conforme § 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 829/2017 de 06 de novembro de 2017.

Nomeação, Agente: Ednardo Nascimento, Cargo: Controlador Gestor, Secretaria: Câmara Municipal de Itapiúna