DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIUNA, CONFORME DECRETONº 12.797 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS.

PARECER DO RELATOR Nº 01/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2026.

PARECER Nº 01/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2026.

SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: SOLICITA REFORMA DO ANTIGO GRUPO ESCOALR DA COMUNIDADE DE BARRA NOVA.

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 996, DE 06 DE MARÇO DE 2025, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUJOS VENCIMENTOS SEJAM INFERIORES AO SALÁRIO-MINIMO NACIONAL VIGENTE, AUTORIZA ATUALIZAÇÃO POR DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.