EMENTA: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DE PEB I E PEB II DO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.