EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 666/2011, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA; REVOGA OS INCISOS I, DO ART. 1° DA LEI 768/2015 E I DO ART. 2º DA LEI Nº 722/2013; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 608/2008, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DESPADRONIZADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.