Câmara de Itapiúna

INEXIGIBILIDADE: 2026020401 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/01/2026

Data do extrato: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Valor estimado: R$ 88.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD” JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

Data da ratificação:

13/01/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTONIA RAFAELLI ALVES MENDES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANTONIA RAFAELLI ALVES MENDES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	RAPHAEL MENDES BELEM

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA		GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
05/02/2026 - 12:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	CORIOLANO BARJONAS BEZERRA LOPES
13/01/2026 - 11:06	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANTONIA RAFAELLI ALVES MENDES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	878KB	pdf
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	276KB	pdf
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	272KB	pdf