EMENTA: EM ATENDIMENTO LEI Nº 14.133/2025 E SEU ART. 117, DESIGNO PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, A PARTIR DESTA DATA, O SEGUINTE
SERVIDOR:
I – FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MOURA.