EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 767/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO – SEPLAS E SEUS RESPECTIVOS CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 546/2005, DISPONDO ACERCA DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE INTERNO E CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI), CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 502/2005, DE 20/01/05, CONCEDENDO PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ementa: DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N° 505/2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO E CONSOLIDANDO A LEI MUNICIPAL N° 507/2005.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 562/2006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 – 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE REQUISITES PARA SOLICITAÇÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A SEREM RECONHECIDOS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, NO VALOR DE R$ 526.829,69,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 810/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 699/2012, QUE É A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O ART. 35 DA LEI N° 694/2012 E REVOGA AS LEIS N° 695/2012 E 757/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 666/2011, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA; REVOGA OS INCISOS I, DO ART. 1° DA LEI 768/2015 E I DO ART. 2º DA LEI Nº 722/2013; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 608/2008, QUE DEFINE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DESPADRONIZADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 671/2011, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NÍVEIS DE PEB I E PEB II DO QUADRO DE PESSOAL, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIDNA.

EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 FORNECIMENTO GRATUITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIONA DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A ENEL, ANTIGA COELCE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.