Em atendimento a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme o artigo 67 e considerando a Lei nº 14.133/2021 e seu art. 117, designar para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

Criar as Comissões permanentes de INVENTÁRIO e de AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, ficando cada uma composta por Presidente, Secretário e um membro.

Designar a Sra. MARIA VILANIR MAURICIO PASSOS, portador de CPF/MF nº 907.956.873-20, servidora Comissionada, para responsabilizar-se pelo CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE.

CONSTITUIR na forma que estabelece o § 4º do artigo 51 da Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada, a partir de 09 de janeiro de 2006, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, vinculada à Câmara Municipal de Itapiúna.

Nomear para ocupar o Cargo de Auxiliar Legislativo, de provimento em comissão, com remuneração correspondente, o senhor JOSÉ NAILDO DA CRUZ ARAÚJO

Conceder ao Controlador Gestor, da Central de Controle Interno do Poder Legislativo, gratificação de representatividade de 70% (setenta por cento), sobre seu respectivo vencimento/remuneração, conforme § 3º do artigo 7º da Lei Municipal nº 829/2017 de 06 de novembro de 2017.

Nomeação, Agente: Ednardo Nascimento, Cargo: Controlador Gestor, Secretaria: Câmara Municipal de Itapiúna

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR ANTONIO ERASMO BARBOSA DE CASTRO DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR ABELARDO SOUSA BARROS DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR PAULO ROBERTO SOARES, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORDINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021.

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR ANTONIO CARLOS MARREIRA DA SILVA, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR FRANCISCO FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO ARNALDO VIANA ALVES, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR JOSÉ AIRTON GOMES DE OLIVEIRA, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21 DE JANEIRO DE 2021

CONCEDER QUATRO (4) DIARIAS AO VEREADOR JOSÉ JOEL HOLANDA TEIXEIRA, DESTINADAS AO RESSARCIMENTO DAS DESPSESAS DECORRENTES DO COMPARECIMENTO AS SESSÕES ORINARIAS NOS DIAS 7,14,21, E 28 DE JANEIRO DE 2021

Conceder uma (01) diária civil, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), ao Vereador Bruno de Freitas Bezerra, destinada ao ressarcimento das despesas decorrentes do comparecimento ià sessão ordinária do dia 21/05/2026.